- O Colégio de Advogados de Málaga colabora na defensa dos direitos das menores residentes no Lar Santa Mônica
06-07-2017 Málaga, Espanha
Através de sua convocatória de financiamento de projetos de cooperação para o desenvolvimento, o ICAM concedeu 6.406,73 euros para cobrir parte dos gastos anuais da Assistência Social e Jurídica das beneficiárias do projeto.
O Ilustre Colégio de Advogados de Málaga (ICAM), através da convocatória de 2017 para projetos de cooperação internacional, concedeu à ONGD Haren Alde, da Família Agostiniana Recoleta, o cofinanciamento do programa de proteção legal das meninas vítimas de violência sexual acolhidas no Lar Santa Mônica, dos Agostinianos Recoletos em Fortaleza (Ceará, Brasil).

O ICAM concedeu a quantia solicitada de 6.403,73 euros (equivalente a 23.930,42 reais), que corresponde a 33% do total do projeto, a que se somam 13.218 euros (ou 49.395 reais, correspondentes aos restantes 67%) oferecidos pelo próprio Lar Santa Mônica. Esse montante servirá para pagar os gastos derivados da Assistência Social às vítimas.

O Lar Santa Mônica acolhe cerca de trinta meninas e adolescentes menores de idade enviadas pelos tribunais e autoridades competentes a fim de serem acolhidas, depois de terem passado por episódios de violência sexual ou familiar, ou ainda por se acharem em um gravíssimo risco de vir a sofrê-la.

Além de cobrir todas as necessidades básicas das residentes no tocante à alimentação, à higiene, ao descanso e à segurança, de assegurar sua escolarização e de oferecer-lhes atenção profissional especializada em pedagogia e em psicologia, o Lar Santa Mônica leva a cabo um completo programa de Assistência Social que vai além das próprias vítimas, haja vista que inclui a família e o entorno próximo (em muitos casos, o agressor da pequena) em tarefas de prevenção, formação, vigilância e apoio, para que as condições que levaram a menina a sofrer os abusos, a violência ou a estar em situação de risco, mudem de um modo definitivo.

O Lar Santa Mônica realiza todas as suas funções em coordenação contínua com as autoridades competentes e sob a sua estrita vigilância. Em matéria de Direitos do menor, o Lar Santa Mônica, através de suas profissionais nas áreas de assistência social e de psicologia, trabalha em rede com juízes e promotores de menores, conselheiros tutelares (uma figura de defesa da infância que é própria do ordenamento jurídico brasileiro) e as forças da ordem.

Com sua colaboração, o ICAM permitirá que essa engrenagem continue a funcionar, ao contribuir com parte do financiamento que torna possível o trabalho de visitas domiciliares, de reunião com as autoridades competentes, de ensino de direitos básicos da infância às famílias e ao entorno imediato das pequenas, e de atenção profissional próxima às próprias residentes.

© HAREN ALDE - A favor dos demais. ONG'D agostiniana recoleta. General Dávila, 5, bajo D. 28003 - Madrid, Espanha. Telefono e fax: 915 333 959. NIF: G-31422793. Inscrita no Registro Nacional de Associações com o número 115.324. Declarada de Utilidade Pública o 17 de Julio de 2000.
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